Altera a Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para instituir o Dia Municipal do Evento Mate sua Fome de Samba e Alimente uma Criança no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos.

Altera a Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para instituir o Dia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para incluir o Dia do Vôlei Amador no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade de Guarulhos.

Altera a Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para instituir o Dia do Mérito Esportivo da AGKB - Associação Guarulhense Kickboxing, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos e dá outras providências.

Atribui denominação ao Campo de Futebol integrante do complexo esportivo Arena Ponte Grande de CAMPO DE FUTEBOL ALFREDO SANCHES UMANES, altera as Leis n/s. 8435, de 23/12/2025, e 7397, de 8/7/2015, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8361, de 4/7/2025, no que concerne à estrutura organizacional do Comando Geral da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana do Município de Guarulhos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8361, de 4/7/2025, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres condenados pela Lei Federal Maria da Penha nº 11340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Guarulhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que tratam pessoas com deficiência no município de Guarulhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de eventos de adoção responsável de cães e gatos em espaços públicos no Município de Guarulhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no âmbito do município de Guarulhos.

Determina que as agências bancárias localizadas no Município de Guarulhos disponibilizem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento.

Assegura o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de comércios como bares, restaurantes, padarias e lanchonetes.

Altera a Lei nº 8220, de 13 de dezembro de 2023, para dispor sobre a afixação de placas informativas sobre o Canal de Denúncia de Violência Obstétrica no Município de Guarulhos.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município - Lei nº 7470, de 04/05/2016 -  o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarulhos a Caminhada pela Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de abril.

Institui o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos, no Município de Guarulhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Institui no Município de Guarulhos o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster e dá providências.

Institui o Plano Emergencial de Altas Temperaturas no Município de Guarulhos e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Torna obrigatória a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte coletivo municipal para prestar informações aos passageiros e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7470, de 4 de maio de 2016 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade de Guarulhos.

Dispõe sobre a afixação de cartaz em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos do Município de Guarulhos, contendo informações sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da instalação de sensores antiesmagamento nas portas dos ônibus coletivos no Município de Guarulhos.