Dispõe sobre denominação oficial para a Área Livre, localizada no Loteamento Jardim Arapongas, Bairro Pimentas, de PRAÇA ARACLIDES FERREIRA DA PAZ.

Institui o Dia da Cãominhada Flor de Lótus, no Município de Guarulhos, acrescentando dispositivo à Lei nº 7470, de 04/05/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial para a atual EPG Pimentas, localizada no Bairro Jardim Nova Cidade - Pimentas, de ESCOLA DA PREFEITURA DE GUARULHOS EDSON ANTONIO ALBERTON - PROFESSOR ALBERTÃO.

Dispõe sobre denominação oficial para a atual Viela Florania, localizada no Loteamento Parque Santos Dumont, Bairro Bananal, de VIELA MARIA FERREIRA DE ANDRADE.

Altera a Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para constar o campeonato de karatê KYOKUSHINKAIKAN no âmbito do Município de Guarulhos, e dá outras providências.

Determina que todos os radares semafóricos no município de Guarulhos disponham obrigatoriamente de temporizadores regressivos.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar o mês “Maio Furta-cor” dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no âmbito do Município de Guarulhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto de Educação Ambiental “Aprendendo para Cuidar”, no âmbito do Município de Guarulhos e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº 7470, de 4 de maio de 2016, para instituir o Dia do Nordestino, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos.

Cria o Projeto Sonho de Menina promovendo a festa dos 15 anos coletivo para adolescentes de baixa renda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs no Município de Guarulhos.

Altera a Lei nº 7550, de 19/04/2017, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as diretrizes da adesão do Município de Guarulhos à respectiva Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário - URAE 1 - SUDESTE e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Guarulhos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Estabelece prazo para religação dos serviços de água e de gás no âmbito do município de Guarulhos, em caso de corte do fornecimento por inadimplemento do usuário dos serviços.

Altera a Lei Municipal nº 7470, de 04 de maio de 2016, visando instituir a “Semana Municipal de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis e Inertes no Município de Guarulhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço Disque Denúncia da Violência contra a Mulher - Disque 180, no âmbito do Município de Guarulhos e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher para que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no Município de Guarulhos.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em local que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bem público municipal no loteamento São Judas e posterior alienação, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da Procuradoria Geral do Município de Guarulhos e dá outras providências.

Altera as Leis n/s. 6058, de 04/03/2005, 6864, de 15/06/2011, e 7550, de 19/04/2017, no que concerne ao Magistério Público do Município de Guarulhos.

Altera as Leis n/s. 4288, de 26/04/1993, 6056, de 24/02/2005, e 7023, de 03/04/2012, no que concerne aos cargos de Presidente, de Procurador Chefe Autárquico e de Procurador Autárquico, integrantes do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.